Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização dos serviços e do website https://www.casaprovenca.com.br (“Site”), prestados pela Neues Zuhause Móveis e Decorações Ltda, pessoa jurídica de direito privado, devidamente registrada sob o CNPJ 27.690.583/0001-86, com Inscrição Estadual n.º 0290621615 e sede na Rua Os Dezoito do Forte, 2576, Bairro São Pelegrino, na cidade de Caxias do Sul/RS, CEP 95080-198, doravante denominada “Casa Provença”.

Ao acessar ou utilizar o Site, o USUÁRIO (qualquer pessoa, física ou jurídica, que navega ou realiza compras no Site) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente o disposto nestes Termos, bem como às demais políticas (Política de Privacidade, Política de Trocas e Devoluções etc.) que o complementam.

1. DO OBJETO

1.1. O serviço da Casa Provença consiste no comércio de móveis e decorações por meio eletrônico (e-commerce).

1.2. O Site disponibiliza informações relativas a um conjunto de produtos e permite ao Usuário, por via eletrônica, encomendar os produtos ali divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

2. DA ACEITAÇÃO E VINCULAÇÃO

2.1. A aceitação destes Termos é indispensável à utilização dos serviços prestados pela Casa Provença. Ao utilizar o Site, o Usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las.

2.2. Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o Usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço.

2.3. O Usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas nestes Termos, que poderão ser comunicadas por e-mail ou diretamente no Site.

3. NAVEGAÇÃO, SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE

3.1. Acesso ao Site: A Casa Provença se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao Site ou a algumas de suas páginas a fim de realizar atualizações, modificações ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.

3.2. Segurança e Confidencialidade: É de responsabilidade da Casa Provença a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo Usuário no processo de compra, em conformidade com nossa Política de Privacidade.

3.3. Todas as transações e pagamentos são encriptados com a tecnologia SSL (Secure Socket Layer). Os dados pessoais dos Usuários são utilizados exclusivamente para a autenticação das transações, processamento e entrega dos produtos.

3.4. A Casa Provença não compartilha informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando necessário para a execução do serviço (ex: transportadoras) ou quando exigido por lei ou ordem judicial.

3.5. Responsabilidade do Usuário pelo Acesso: O Usuário se compromete a não disponibilizar suas senhas de acesso a terceiros e a tomar providências razoáveis para manter suas informações sob sigilo. Caso identifique o acesso não autorizado à sua conta, o Usuário deve comunicar imediatamente o Canal de Atendimento ao Cliente.

3.6. Exclusão de Responsabilidade (Vírus): A Casa Provença não se responsabiliza por danos ou perdas sofridas pelo Usuário em razão de falhas no sistema, vírus de computador ou programas danosos que ataquem o equipamento do Usuário, sendo recomendada a instalação de antivírus e protetores adequados.

4. DO CADASTRO DE USUÁRIO

4.1. Capacidade Civil: Os serviços do Site podem ser acessados apenas por pessoas plenamente capazes, conforme o direito brasileiro. Menores de 18 (dezoito) anos ou incapazes (Art. 4º do Código Civil) deverão ser devidamente assistidos ou representados por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento destas regras.

4.2. Veracidade dos Dados: Para efetuar compras, o Usuário deverá criar uma conta, declarando que as informações fornecidas são verdadeiras, precisas, atuais e completas. Eventuais falsidades poderão sujeitá-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação.

4.3. Pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.

4.4. Conta de Acesso: A cada Usuário é permitida a criação de apenas uma conta, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo do login e senha. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta.

5. DAS RESPONSABILIDADES

5.1. Responsabilidade da Casa Provença: A Casa Provença se responsabilizará por defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo Site, desde que tenha lhes dado causa. A responsabilidade por vícios nos produtos está detalhada na Política de Trocas e Devoluções.

5.2. Exclusão de Responsabilidade da Casa Provença: Fica excluída a responsabilidade da Casa Provença sobre as seguintes circunstâncias, entre outras:

• Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do Site;
• Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em sites de internet acessíveis por links externos incluídos neste Site;
• Diferenças de preços entre os produtos disponibilizados neste Site e aqueles expostos à venda em outros sites ou lojas físicas;
• Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com estes Termos, com a lei ou com a ordem pública;
• Danos e prejuízos em decorrência de falhas no sistema, servidor, conexão de rede ou interações maliciosas (vírus);
• Distorções que as imagens dos produtos possam apresentar, ressaltado o caráter meramente ilustrativo de tais imagens.

5.3. Responsabilidade do Usuário: O Usuário é responsável pela correta utilização do Site e compromete-se a não:

• Lesar direitos de terceiros, de qualquer natureza;
• Executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização adequada do Site;
• Difundir programas ou vírus de computador capazes de causar danos;
• Utilizar mecanismos não habilitados (como robôs ou scrapers) para obtenção de informações ou conteúdos;
• Acessar áreas de programação do Site, bases de dados ou qualquer conjunto de informações restritas;
• Praticar qualquer ato que constitua violação de qualquer direito da Casa Provença (inclusive de Propriedade Intelectual) ou de terceiros;
• Interferir na segurança ou utilizar de forma indevida o Site ou seus recursos;
• Utilizar as ferramentas do Site para difundir mensagens não relacionadas às suas finalidades (ex: spam, mensagens de cunho racista, político, religioso, difamatório ou calunioso);
• Modificar, copiar, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no Site, sob pena de violação do presente Termo e infração legal.

6. LINKS EXTERNOS

O Site pode conter links externos redirecionando o Usuário para outras páginas da internet sobre as quais a Casa Provença não exerce controle, isentando-se de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado naqueles sites e serviços.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. A estrutura do Site, bem como textos, gráficos, imagens, fotografias, sons, vídeos, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade exclusiva da Casa Provença e protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.

7.2. Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo Site, por qualquer meio, sem autorização prévia, expressa e escrita da Casa Provença, é estritamente vedada, sujeitando o infrator às medidas cíveis e penais cabíveis.

7.3. O acesso ao Site não gera para o Usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo aos seus elementos.

8. PRODUTOS, PREÇOS E PROMOÇÕES

8.1. Informações do Produto: A Casa Provença se compromete a apresentar os produtos com o maior grau de precisão possível, contendo informações claras e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, composição, preço e prazo de entrega.

8.2. Promoções: A Casa Provença poderá, a seu exclusivo critério, criar campanhas promocionais. As promoções não serão cumulativas e poderão ser limitadas a um determinado período, quantidade de produtos ou condições especiais. Em caso de trocas ou devoluções de produtos promocionais, será considerado o valor efetivamente pago pelo Usuário.

8.3. Preços: A Casa Provença reserva-se o direito de modificar os preços dos produtos a qualquer momento. Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento da confirmação do pedido. Os preços são indicados em Reais (BRL) e não incluem taxas de entrega, que serão especificadas à parte e informadas antes da finalização do pedido.

9. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC)

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas, o Usuário poderá contatar diretamente nosso Canal de Atendimento ao Cliente através do e-mail: [email protected]. Este serviço está disponível para sanar dúvidas e solucionar eventuais solicitações ou reclamações.

10. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Casa Provença poderá, a qualquer momento, advertir, suspender, bloquear ou cancelar a conta do Usuário que:

1. Descumprir quaisquer dispositivos contidos no presente instrumento;
2. Descumprir os seus deveres de Usuário;
3. Praticar atos fraudulentos, dolosos ou que importem ofensa ou dano à Casa Provença ou a terceiros.

11. DAS ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Última atualização: outubro de 2025.

11.1. A Casa Provença reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, o Site, os serviços e as presentes normas, especialmente para adaptá-las a novas funcionalidades ou alterações legislativas.

11.2. A continuidade de acesso ou utilização do Site após a divulgação das modificações confirmará a aceitação dos novos Termos.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

12.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

12.2. Para todos os assuntos referentes à interpretação, cumprimento ou qualquer controvérsia relacionada a estes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de Caxias do Sul/RS.

12.3. Exceção: Reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores (conforme o Código de Defesa do Consumidor) poderão submeter a demanda ao foro de seu domicílio.